Política de Privacidade

Aplicativo: Consulta Bolsa Família
Desenvolvedor: Hubiratan
E-mail de contato: hubiratanp@gmail.com
Última atualização: 22/05/2026

Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo Consulta Bolsa Família ("nós", "aplicativo" ou "App") coleta, utiliza e compartilha informações quando você usa nosso aplicativo móvel disponível na App Store e no Google Play. O Consulta Bolsa Família é um guia informativo independente e não é afiliado ao Governo Federal, à CAIXA Econômica Federal ou a qualquer canal oficial do programa Bolsa Família.

Ao usar o aplicativo, você concorda com as práticas descritas abaixo. Se você não concordar, por favor não utilize o aplicativo.

1. Informações que coletamos

Coletamos a menor quantidade de informação necessária para operar o aplicativo, exibir anúncios, prevenir abusos e melhorar a experiência.

Informações do dispositivo: modelo, versão do sistema operacional, idioma, região, fuso horário, tamanho de tela e identificadores de dispositivo (como o Advertising ID no Android e o IDFA no iOS, quando disponíveis e permitidos).
Dados de uso: telas visitadas, toques, duração da sessão, versão do aplicativo, relatórios de falha, métricas de desempenho e eventos de uso de funcionalidades.
Localização aproximada: derivada do endereço IP e das configurações regionais do dispositivo para exibir conteúdo e anúncios apropriados à sua região. Não solicitamos sua localização GPS.
Token de notificação push: um token sem identificação pessoal atribuído à sua instalação caso você aceite receber notificações.
Informações de compra: quando você assina ou compra algo dentro do App, recebemos o status da transação e o identificador do produto da Apple, do Google e do nosso provedor de pagamento. Não recebemos nem armazenamos os dados do seu cartão de crédito.
Dados de diagnóstico: logs de falhas, rastros de erro e informações básicas de desempenho.

Não solicitamos acesso à sua câmera, microfone, contatos, fotos ou localização precisa. Não pedimos seu CPF, NIS, senha bancária ou qualquer credencial oficial do Bolsa Família, e não armazenamos esse tipo de dado.

2. Como usamos suas informações

Utilizamos as informações acima para:

Operar o aplicativo e entregar calendário de pagamento, valor de referência do benefício, orientações sobre NIS e conteúdo informativo.
Exibir anúncios personalizados ou não personalizados, conforme seu consentimento e configurações da plataforma.
Manter estabilidade e segurança, depurar falhas e melhorar o desempenho.
Medir o uso de funcionalidades e melhorar conteúdo e design.
Enviar notificações push opcionais sobre atualizações do calendário ou mudanças importantes relacionadas ao programa Bolsa Família.
Processar compras dentro do app e gerenciar o status da assinatura, caso você adquira o plano premium.
Detectar e prevenir fraudes, abusos e violações de política.

3. Base legal (LGPD e GDPR)

Se você estiver no Brasil, o tratamento de dados é baseado na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Se você estiver no Espaço Econômico Europeu ou no Reino Unido, o tratamento é baseado no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR). As bases legais aplicáveis são:

Seu consentimento (para personalização de anúncios e rastreamento).
Execução do serviço solicitado por você.
Nosso legítimo interesse em melhorar e proteger o aplicativo.
Cumprimento de obrigações legais.

Você pode retirar seu consentimento para rastreamento a qualquer momento nas configurações do seu dispositivo.

4. Serviços de terceiros

O aplicativo integra os seguintes serviços de terceiros, cada um com sua própria política de privacidade. Recomendamos a leitura:

Esses serviços podem coletar identificadores de dispositivo, endereço IP, IDs de publicidade, dados de falhas e informações de uso, conforme descrito em suas próprias políticas.

5. Publicidade e rastreamento

O aplicativo exibe anúncios por meio do Google AdMob e pode reportar eventos de publicidade à Meta e ao TikTok para fins de atribuição e mensuração.

No iOS, utilizamos o App Tracking Transparency (ATT). O aplicativo solicitará sua permissão antes de rastreá-lo em outros apps e sites. Se você negar, os anúncios continuarão aparecendo, mas não serão personalizados com base em rastreamento entre apps.
No Android, utilizamos o Advertising ID (AD_ID) apenas conforme permitido pelas políticas do Google Play. Você pode redefinir ou limitar a personalização de anúncios nas configurações do dispositivo.

Você pode optar por não receber anúncios personalizados a qualquer momento:

iOS: Ajustes → Privacidade e Segurança → Rastreamento → Consulta Bolsa Família.
Android: Configurações → Google → Anúncios → Excluir ID de publicidade ou Desativar personalização de anúncios.

6. Notificações push

Se você aceitar notificações push, seu dispositivo receberá um token que nos permite enviar mensagens como atualizações de calendário e mudanças importantes do programa. Você pode desativar as notificações a qualquer momento nas configurações do dispositivo.

7. Compras dentro do app e assinaturas

Se você adquirir uma assinatura premium ou um produto avulso dentro do aplicativo, a transação é processada pela Apple (App Store) ou pelo Google (Google Play), e o status da assinatura é gerenciado pelo RevenueCat. Recebemos apenas as informações necessárias para validar sua compra e entregar os benefícios adquiridos. Não recebemos nem armazenamos os dados do seu cartão de pagamento.

8. Compartilhamento de dados

Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos informações apenas com os serviços de terceiros listados acima, quando necessário para operar o aplicativo, exibir anúncios, processar compras e analisar desempenho. Também podemos compartilhar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou para proteger a segurança, os direitos e a integridade dos nossos usuários e da nossa empresa.

9. Retenção de dados

Retemos dados pessoais apenas pelo tempo necessário para fornecer o aplicativo, cumprir obrigações legais, resolver disputas e fazer cumprir nossos termos. Quando os dados não são mais necessários, são excluídos ou anonimizados.

10. Segurança dos dados

Aplicamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizados. No entanto, nenhum método de transmissão ou armazenamento eletrônico é 100% seguro, e não podemos garantir segurança absoluta.

11. Privacidade de crianças

O aplicativo é destinado a adultos beneficiários ou interessados no programa social Bolsa Família. Não é direcionado a crianças menores de 13 anos (ou menores de 16 anos no Espaço Econômico Europeu, quando aplicável). Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças. Se você acredita que uma criança nos forneceu dados pessoais, entre em contato para que possamos excluí-los.

12. Seus direitos

Dependendo da sua jurisdição, você pode ter o direito de:

Acessar os dados pessoais que mantemos sobre você.
Solicitar correção de dados imprecisos.
Solicitar a exclusão dos seus dados.
Restringir ou se opor a determinadas atividades de tratamento.
Retirar o consentimento a qualquer momento.
Apresentar reclamação a uma autoridade de proteção de dados (no Brasil, a ANPD; na UE/Reino Unido, a autoridade supervisora local).

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail hubiratanp@gmail.com.

13. Exclusão de conta e dados

Você pode solicitar a exclusão de quaisquer dados associados à sua instalação a qualquer momento, enviando um e-mail para hubiratanp@gmail.com com o assunto "Solicitação de Exclusão de Dados - Consulta Bolsa Família". Inclua a plataforma do dispositivo (iOS ou Android) e, se possível, seu identificador de instalação. Responderemos em até 30 dias e confirmaremos quando a exclusão estiver concluída.

Você também pode desinstalar o aplicativo a qualquer momento, o que interromperá a coleta de dados a partir daquele dispositivo.

14. Transferências internacionais de dados

Os serviços de terceiros que utilizamos podem processar dados fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos e na União Europeia. Ao usar o aplicativo, você reconhece que seus dados podem ser transferidos e processados nessas jurisdições, com as salvaguardas exigidas pela legislação aplicável.

15. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A data de "Última atualização" acima refletirá a revisão mais recente. Alterações relevantes serão comunicadas dentro do aplicativo ou por outros meios razoáveis. O uso contínuo do aplicativo após a publicação das alterações constitui aceitação da política atualizada.

16. Aviso de não-afiliação

O Consulta Bolsa Família é um guia informativo independente. Não é o aplicativo oficial do programa Bolsa Família, da CAIXA Econômica Federal ou do Governo Federal. O aplicativo não realiza pagamentos, não consulta dados pessoais em sistemas oficiais e não solicita senha do Caixa Tem ou de qualquer canal oficial. Para serviços oficiais, utilize sempre os canais do Cadastro Único, da CAIXA e dos órgãos do Governo Federal.

17. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou aos seus dados pessoais, entre em contato:

Hubiratan
E-mail: hubiratanp@gmail.com

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